Atuação

Direito Público, Administrativo e Financeiro.

Atuação especializada em Direito Público, Direito Financeiro e Orçamento Público, com experiência em demandas contra a Administração Pública e na assessoria jurídica de empresas que contratam com o Poder Público.

01

GRAM · Militares

Atuação especializada na recuperação do Imposto de Renda incidente sobre a Gratificação de Risco de Atividade Militar (GRAM) de policiais e bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro.

02

Contratos Públicos

Consultoria e assessoria jurídica especializada para empresas que contratam com a Administração Pública, abrangendo licitações, execução contratual e análise jurídica e financeira dos contratos.

03

Direito Administrativo

Atuação em demandas administrativas e judiciais contra a União, Estados e Municípios, incluindo servidores públicos, obrigações da Administração, cumprimento de sentença e execução contra a Fazenda Pública.

04

Direito Financeiro e Orçamento Público

Consultoria e assessoria em Direito Financeiro e Orçamento Público, com atuação sobre execução orçamentária, repercussões financeiras das contratações públicas e questões relacionadas à gestão dos recursos públicos.

05

Equilíbrio e Revisão Contratual

Atuação na análise e formalização de reajustes, repactuações, reequilíbrio econômico-financeiro, acréscimos e supressões, revisões de valores, medições e termos aditivos em contratos administrativos.

100+militares atendidos em ações de GRAM
TJRJnatureza indenizatória reconhecida em julgados
Niteróisede, com atuação em todo o Rio de Janeiro
Michele Zerbone Sociedade Individual de Advocacia OAB/RJ 231.848 · Niterói/RJ
O escritório

Advocacia de causa pública, com acompanhamento direto.

Advocacia especializada em Direito Público, Administrativo e Financeiro, com atuação concentrada em demandas de militares do PMERJ e do CBMERJ e na assessoria de empresas que contratam com a Administração.

Do primeiro atendimento ao recebimento dos valores reconhecidos, cada etapa é acompanhada de perto, com comunicação direta ao cliente sobre o andamento do processo.

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